Guiana e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Guiana e signataria da Convencao de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convencao da Apostila, que se encontra em vigor no pais. Entre a Guiana e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular: o documento publico recebe um certificado unico, emitido pela autoridade competente designada pelo Estado de origem, que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo aposto.
Na pratica, isso elimina a etapa anterior de reconhecimento perante o consulado brasileiro. Como pais que faz fronteira com o Brasil, a Guiana movimenta documentos que com frequencia precisam produzir efeitos em territorio brasileiro, especialmente em demandas de familia, sucessoes e negocios.
Como apostilar um documento de Guiana para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada pela Guiana para esse fim. Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, dispensada a legalizacao consular perante representacao diplomatica.
- Caso o documento nao esteja redigido em portugues, exige-se traducao juramentada realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos e atos notariais de natureza diversa. Entre os mais frequentes:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e atos lavrados perante notario;
- Sentencas estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais;
- Certidoes de antecedentes e demais documentos oficiais.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que ele provem de autoridade legitima da Guiana, mas nao verte seu conteudo para outro idioma. A traducao juramentada, por sua vez, traduz o conteudo para o portugues, com fe publica, sendo indispensavel sempre que o documento estiver em ingles ou em qualquer lingua diferente do portugues.
Por isso, um documento guianense apostilado e redigido em ingles ainda dependera de traducao juramentada para ser aceito por orgaos, cartorios e tribunais brasileiros. A apostila garante a validade formal; a traducao assegura a compreensao do seu teor. Em processos de homologacao de sentenca estrangeira no STJ, por exemplo, ambas as providencias costumam ser exigidas em conjunto.
