Honduras e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Honduras integra a Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convenção da Apostila, que se encontra em vigor nas relações entre o país e o Brasil. Na prática, isso significa que um documento público emitido em Honduras pode circular no território brasileiro mediante um único certificado de autenticação, a apostila, dispensando a cadeia de legalizações que antes envolvia o consulado.
A apostila e um carimbo ou certificado padronizado que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatário do documento e a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Emitida pela autoridade competente designada por Honduras, ela torna desnecessária qualquer intervenção da representação diplomática ou consular brasileira, simplificando o tramite para quem precisa usar documentos hondurenhos no Brasil.
Como apostilar um documento de Honduras para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Honduras, que emite o certificado único responsavel por autenticar a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular ou de qualquer chancela adicional da rede consular brasileira.
- Caso o documento não esteja redigido em português, providenciar tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil, para que o conteúdo produza efeitos perante autoridades e órgãos brasileiros.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos em geral. Entre os mais comuns no fluxo entre Honduras e o Brasil estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e demais instrumentos lavrados perante autoridade pública;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas a homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos e atos notariais reconhecidos por autoridade competente.
Esses documentos costumam ser exigidos por membros da comunidade hondurenha residente no Brasil e por brasileiros com vinculos familiares, acadêmicos ou empresariais em Honduras, em situações como casamento, reconhecimento de união, validação de estudos e processos de heranca.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autêntica a origem do documento, confirmando que ele provem de autoridade legítima em Honduras; nada diz sobre o idioma ou o teor do texto.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo para o português com fé pública, permitindo que órgãos brasileiros compreendam e acolham o documento. Um documento hondurenho redigido em espanhol, portanto, precisa ser apostilado e, separadamente, traduzido por tradutor juramentado para produzir plenos efeitos no Brasil.
