Venezuela e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Venezuela e signataria da Convencao de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigencia de legalizacao de documentos publicos estrangeiros. Como Brasil e Venezuela integram esse tratado, a relacao entre os dois paises e regida pela apostila: um certificado unico que autentica a origem do documento publico, dispensando a intervencao consular.
Na pratica, isso simplifica a vida de quem precisa usar documentos venezuelanos em territorio brasileiro. A presenca da comunidade venezuelana no Brasil tornou-se mais expressiva nos ultimos anos, sobretudo na regiao Norte, o que faz crescer a necessidade de validar certidoes, diplomas e procuracoes emitidos na Venezuela. Com a apostila, o documento deixa de depender do antigo tramite consular e passa a ter reconhecimento direto.
Como apostilar um documento da Venezuela para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada pela Venezuela, que emite o certificado unico autenticando a origem do documento publico.
- Com a apostila aposta, o documento adquire validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular.
- Se o documento nao estiver redigido em portugues, providenciar traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes lavradas perante autoridade publica;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atas societarias e documentos empresariais com reconhecimento publico;
- Antecedentes criminais e demais certidoes administrativas.
Documentos particulares, em regra, precisam primeiro receber reconhecimento de firma ou autenticacao por autoridade publica para entao serem apostilados, ja que a apostila recai sobre atos de natureza publica.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, com frequencia, complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou e, quando aplicavel, o selo ou carimbo nele aposto. Ela nao traduz nem interpreta o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica. Quando o documento venezuelano estiver em espanhol, a apostila confirma sua procedencia, mas a compreensao e o uso oficial no Brasil ainda exigem a traducao feita por tradutor publico. Para fins de homologacao de sentenca estrangeira no STJ, por exemplo, costumam ser necessarios tanto a apostila quanto a traducao juramentada da decisao.
