Tonga e a Convenção da Apostila: o que isso significa
O Reino de Tonga, arquipelago localizado no Oceano Pacífico Sul, integra a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convenção da Apostila, que se encontra em vigor no país. Brasil e Tonga são, portanto, partes do mesmo tratado, o que produz efeitos diretos sobre a circulação de documentos públicos entre os dois territórios.
O principal efeito prático e a dispensa da legalização consular. Antes da adesão a Convenção, um documento estrangeiro precisava passar pelo consulado para ter validade no exterior. Com a apostila, esse procedimento e substituido por um certificado único, emitido no próprio país de origem, que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando cabivel, o selo ou carimbo nele aposto.
Como apostilar um documento de Tonga para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Tonga para a Convenção da Apostila. Trata-se de um certificado único que autêntica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Não e necessária qualquer legalização consular perante repartições brasileiras no exterior.
- Se o documento não estiver em português, exige-se tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil, para que produza efeitos perante órgãos e autoridades brasileiras.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos de natureza pública. Entre os mais comuns na relação entre Tonga e o Brasil estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de curso;
- Procurações e demais atos notariais;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas a homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como nos casos de divórcio, guarda ou partilha de bens;
- Contratos e instrumentos particulares com firma reconhecida;
- Antecedentes criminais e certidões negativas.
Por se tratar de país com pequena comunidade no Brasil, as demandas tendem a concentrar-se em situações familiares e patrimoniais, como reconhecimento de união, sucessões e reconhecimento de documentos acadêmicos de tongueses que vivem ou estudam em território brasileiro.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autêntica a origem do documento, confirmando que a assinatura e o órgão emissor são legítimos, mas não traduz uma única palavra de seu conteúdo.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, com fé pública. Documentos emitidos em Tonga costumam estar em ingles ou na lingua tonganesa; nesses casos, mesmo apostilados, permanece indispensável a tradução juramentada para que o documento seja aceito por cartórios, tribunais e demais órgãos brasileiros.
