- 9 de junho de 2026
O que é Dupla Cidadania?
Dupla cidadania é a situação em que a mesma pessoa é, simultaneamente, nacional de dois Estados. Admitida pelo...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é um Estado Contratante (Parte Contratante)?
Estado Contratante é o país para o qual um tratado já entrou em vigor e que se obrigou...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é Exequatur?
Exequatur é o ato pelo qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confere eficácia a cartas rogatórias estrangeiras,...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é Foro Competente?
Foro competente é o juízo legalmente habilitado a processar e julgar determinada causa, segundo as regras de competência...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é a HCCH (Conferência da Haia)?
A HCCH, ou Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, é uma organização intergovernamental sediada em Haia que...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é Jus Sanguinis (direito de sangue)?
Jus sanguinis, ou direito de sangue, é o critério de atribuição de nacionalidade pela descendência: a pessoa adquire...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é Jus Soli (direito de solo)?
Jus soli, ou direito de solo, é o critério de atribuição de nacionalidade pelo local de nascimento: a...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é Legalização Consular?
Legalização consular é o procedimento tradicional de autenticação de documento estrangeiro feito pela repartição consular do país de...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é Nacionalidade Originária e Derivada?
Nacionalidade originária é a adquirida no momento do nascimento, seja pelo critério do território (jus soli) ou da...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é Naturalização?
Naturalização é a aquisição derivada de nacionalidade, obtida por estrangeiro mediante manifestação de vontade e preenchimento de requisitos...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é Ordem Pública no Direito Internacional Privado?
Ordem pública no Direito Internacional Privado é o conjunto de princípios fundamentais do ordenamento que impede a aplicação...
Leia mais... - 9 de junho de 2026
O que é um País Signatário?
País signatário é o Estado que assinou ou aderiu a um tratado internacional, obrigando-se a cumpri-lo perante a...
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