Belize e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Belize integra a Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, com o tratado em vigor no país. Na prática, isso significa que documentos públicos emitidos em Belize podem ser reconhecidos no Brasil mediante um único certificado, a apostila, dispensando a antiga tramitação consular.
A apostila substitui a legalização consular entre Belize e o Brasil. Em lugar de levar o documento ao consulado para autenticação, basta obter a apostila junto a autoridade competente designada por Belize. Esse certificado atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto.
Como apostilar um documento de Belize para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Belize. Trata-se de um certificado único que autêntica a origem do documento público.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Não e necessária legalização consular nem qualquer outra etapa de autenticação no exterior.
- Como o idioma oficial de Belize e o ingles, os documentos emitidos no país costumam estar redigidos nesse idioma e exigem tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos de Belize que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos em geral. Entre os mais frequentes na relação entre Belize e o Brasil estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e declarações lavradas perante autoridade competente;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas a homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais com reconhecimento oficial.
Por ser um país de lingua inglesa situado na America Central, Belize aparece com frequencia em demandas envolvendo documentos acadêmicos para revalidação de estudos, certidões de estado civil para fins de casamento e registro de filhos, e atos societarios ligados a operações empresariais com o Brasil.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autêntica a origem do documento, confirmando que ele foi expedido por autoridade legítima em Belize. Ela nada diz sobre o conteúdo nem o traduz.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, com fé pública. Como em Belize o idioma oficial e o ingles, esse passo e praticamente sempre necessário: apostilar uma certidão em ingles, por exemplo, não dispensa a tradução para que ela produza efeitos perante órgãos e tribunais brasileiros. Os dois passos, portanto, costumam andar juntos: primeiro a apostila no país de origem, depois a tradução juramentada no Brasil.
